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Érica Santana Abreu
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Cachoeiro de Itapemirim (ES)
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Érica Santana Abreu
OAB 18.948/ES
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CMP Advocacia Previdenciária
Artigo ·
há 6 anos
PPP para autônomos: Como conseguir?
A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que exercem suas atividades profissionais expostos a agentes nocivos à saúde e a condições de insalubridade. Mas, para ter direito a esse...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. VALOR DO ACORDO CUJA DECLARAÇÃO DE NULIDAD...
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Perfil Removido
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Recurso Extraordinário - Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Processo número: RR - .................................. Número no TRT de Origem: RO -...
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